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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Direitos e obrigações relativos à patentes de invenção e modelo de utilidade
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
Voto obrigatório "versus" Voto facultativo em um Estado Democrático de Direito - Brasil
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado e autor de artigos de jornal, revistas especializadas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@bol.com.br
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
O ICMS ambiental: a interface entre o direito ambiental e o tributário.
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail:acrbadv@gmail.com
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:16
Pandemia e o sistema prisional brasileiro
O referido trabalho se justifica na necessidade de apresentar os efeitos do novo coronavírus (COVID-19) e seu impacto no sistema prisional brasileiro. Nesse ínterim, necessário se faz apresentar um panorama das grandes pandemias surgidas ao longo da história da humanidade, seus efeitos, formas de contágio e quais medidas adotadas para conter sua disseminação. Além disso este trabalho apresenta um breve relato sobre a evolução das penas e o cenário atual do sistema prisional brasileiro. Trata-se de uma abordagem sobre as consequências do novo vírus nas instituições de custódia no Brasil. Sob o enfoque do mandamento constitucional acerca do direito à saúde e a preservação da vida, dever do Estado face ao custodiado, quais foram as medidas adotadas pelo poder público no combate à proliferação da doença, consequentemente seus impactos na proteção do indivíduo custodiado. Desta feita, trata-se de uma abordagem condizente à luz do princípio maior, qual seja, a dignidade da pessoa humana que rege o Estado Democrático de Direito, compreendendo os anseios de uma sociedade justa, inclusiva e eficiente.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 12:19
Estou endividado e preciso de crédito, e agora?
Por Adriano Henrique Coelho.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 12:46
Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?
O presente trabalho tem como escopo tecer uma análise acerca do emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil e sua eficácia no tocante ao tratamento de conflitos. Para tanto é imprescindível discorrer acerca da evolução histórica do instituto da mediação, da previsão normativa da mediação nas Leis 13.140/2015 (Lei da Mediação) e 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e por fim, o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil e sua eficácia no tocante ao tratamento de conflitos. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:54
DIP Financing no Brasil: alternativa para recuperação das empresas
Por Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:40
Fim de ano é oportunidade para repactuação de dívidas
Com o 13º salário, consumidor pode tirar as contas do vermelho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
A irretroatividade da lei tributária à luz da doutrina e jurisprudência
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 09:43
A Consolidação da Inteligência Artificial como forma de auxiliar o acesso à justiça
O acesso à Justiça é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, perante o qual todos devem alcançar a solução de seus conflitos de forma eficaz. Porém, com a crescente quantidade de casos pendentes no Judiciário, percebe-se que esse direito está sendo insatisfatório para a população, o que gerou a necessidade de se construir métodos que produzissem uma Justiça mais eficiente. Com isso, a Inteligência Artificial otimiza os procedimentos diante do aumento da demanda de processos judiciais. Assim sendo, o presente artigo tem o intuito de indagar como reduzir a sobrecarga de demandas nos Tribunais; expor a eficiência e eficácia do Processo Judicial Eletrônico e apresentar os benefícios da Inteligência Artificial dentro do Poder Judiciário. Para o alcance dos objetivos apresentados empregou-se o método da pesquisa exploratória, o qual se fortaleceu por meio de pesquisas bibliográficas, tendo como base fundamentações teóricas de textos legais e doutrinários. O estudo realizado indica que a grande quantidade de casos inconclusos dificulta o acesso à Justiça e coopera para o engarrafamento do Judiciário. Conclui-se que cabe ao Direito acompanhar e estudar as novas tecnologias para, com a devida cautela, promover a aplicação de Inteligência Artificial nos mais diversos campos da atividade jurídica, a fim de proporcionar uma prestação jurisdicional eficiente.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Erro médico e anestesia
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. Autor do livro: Responsabilidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:07
Mutação Constitucional
Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 16:25
Vantagens em relação a bancos promovem alta do cooperativismo de crédito
Desburocratização, compartilhamento de ganhos e crescimento comunitário estão entre os benefícios das cooperativas de crédito.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@bol.com.br
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Limitações da Constituição ao poder de tributar
Adriano Celestino Ribeiro Barros, formando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Outubro de 2003 - 02:00
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 11:03
O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre o instituto do direito de arena, contido no art. 42 da Lei Pelé, com a redação dada pela Lei 12.392/2011, e sua diferença com o direito de imagem, igualmente previsto no art. 87-A.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução criminal. Habeas corpus. Pronunciamento judicial sem correspondência com o pedido deduzido pelo impetrante. Incongruência manifesta.
O Sr. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI: - Trata-se de habeas corpus impetrado por Adriano Procópio de
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 18:47
Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC
O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.